29 de Outubro de 2012

09:37h

Criada legislação especifica para normatizar as relações da produção rural com o meio ambiente


Criada legislação especifica para normatizar as relações da produção rural com o meio ambiente

​O novo Código Florestal, recentemente sancionado com vetos pela presidente Dilma, cria finalmente uma legislação específica para normatizar as relações da produção rural com o meio ambiente. Ele substitui a ultrapassada legislação editada em 1965 e que, ao longo do tempo, tornou-se uma “colcha de retalhos” costurada sem nenhum debate público. Eram dezenas de medidas provisórias, decretos, portarias e regulamentos dos mais diversos órgãos de governo.

Apesar dos vetos da presidente ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, a nova legislação ambiental traz grandes avanços para o país. A principal é, sem dúvida, a segurança jurídica que faltava aos produtores rurais. Sinto-me honrado por ter participado ativamente de todas as etapas da tramitação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, embora ainda tenha a convicção de que o texto aprovado pelos parlamentares devesse ter sido mantido.

A partir deste marco regulatório, os produtores saberão seus direitos e obrigações em relação à questão ambiental. Isso incentivará nossa produção rural e facilitará a conservação do meio ambiente. O novo Código Florestal foi um dos estatutos mais debatidos no Brasil: após cerca de uma década, chegou-se ao final de um longo processo de discussão e votações.

Foi um processo transparente, onde todos os radicalismos foram deixados de lado para construirmos um consenso. Não houve perdedores, uma vez que todos os lados tiveram que ceder. Infelizmente, os vetos da presidência deixaram o texto pior para os médios produtores que para os pequenos e grandes. Mas, findo o debate, será no dia a dia, na sua aplicação prática, que veremos o que funciona e o que deverá ser aperfeiçoado.

Fonte: Portal Madeira Total

 

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